| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4411 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.346,40 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.411, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.346,40 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Meio Ambiente — SM; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.346,40 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA UNID RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA MUNICIPAL 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 154 |R$ 17.297,28 RENOVAÇÃO DO CONTRATO) DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA MUNICIPAL 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 174 |R$ 17.297,28 RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA MUNICIPAL 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 194 |R$ 51.891,84 AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES 01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 316 |R$ 58.000,00 LUMINOSOS PARA OS VEÍCULOS DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES AMBIENTAIS SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 4.4.90.39.00 01.000.0000 | 352 | R$ 35.860,00 TOTAL R$ 180.346,40 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 147 |R$ 17.297,28 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 174 |R$ 17.297,28 VINCULADO Drfeitura do Município de Bento 444 Estado de São Paulo = /ZAP Estância Balnednia 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 194 |R$ 51.891,84 VINCULADO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 349 | R$ 35.860,00 ORDINÁRIO 01.23.03 | 06.181.0105.2.048 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 427 |R$ 58.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 180.346,40 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de março de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município