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norma nº 4411/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4411 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.346,40 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.411, DE 07 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
transferência e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
180.346,40 (cento e oitenta mil,
trezentos e quarenta e seis reais e
quarenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e Meio Ambiente —
SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento,
transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de
R$ 180.346,40 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL PARA A
FROTA MUNICIPAL
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 154 |R$ 17.297,28
RENOVAÇÃO DO CONTRATO)
DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL PARA A
FROTA MUNICIPAL
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 174 |R$ 17.297,28
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL PARA A
FROTA MUNICIPAL
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 194 |R$ 51.891,84
AQUISIÇÃO DE
SINALIZADORES
01.21.01 | 18.541.0181.2.175 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 316 |R$ 58.000,00 LUMINOSOS PARA OS
VEÍCULOS DA DIRETORIA DE
OPERAÇÕES AMBIENTAIS
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO
DE AR CONDICIONADO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 4.4.90.39.00 01.000.0000 | 352 | R$ 35.860,00
TOTAL R$ 180.346,40
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, transferência
e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 3.1.90.16.00 01.000.0000 | 147 |R$ 17.297,28 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 174 |R$ 17.297,28 VINCULADO
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 194 |R$ 51.891,84 VINCULADO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 3.3.90.39.00 01.000.0000 | 349 | R$ 35.860,00 ORDINÁRIO
01.23.03 | 06.181.0105.2.048 3.3.90.30.00 01.000.0000 | 427 |R$ 58.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 180.346,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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