| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4415 / 2024 |
| Date | 2024-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.415, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Administração — SA; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pra DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇO DE DRYWALL NO CRAS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA OS DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VINCULADOS 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 263 | R$ 300.000,00 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E SCANNERS E ETC. 01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 264 |R$ 145.051,03 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 272 |R: 30.000,00 PARA UTILIZAÇÃO NAS OFICINAS DESPESA COM OS SERVIÇOS 01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 275 |R: 49.850,94 DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 293 |R 31.237,96 PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 70.000,00 | DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO TÉCNICA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 294 | R$ 230.000,00 ELETRODOMÉSTICOS PAGAMENTO DE AUXÍLIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 507 |R$ 59.000,00 ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA MAIS MÉDICOS PAGAMENTO DE AUXÍLIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 508 | R$ 216.000,00 MORADIA - PROGRAMA MAIS MEDICOS DEVOLUÇÃO DE SALDO DOS CONVÊNIOS: FEHIDRO Nº 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 | 646 | R$ 187.056,94 | 092/2020 INDAIÁ - FEHIDRO Nº 176/2021 - SDR 100592/2022 - SDR 102234/2022 E SDR Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 102235/2022 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS - VIGILÂNCIA NA 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 700 |R$ 314.820,86 UNIDADE VILA DO BEM - CHÁCARAS - MESES NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2023 TOTAL R$ 1.633.017,73 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UND | pROSNANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 275.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 856.139,93 FMAS SUPERÁVIT FINANCERO - R$ 314.820,86 | coTAPARTE ROYALTIES SF - FEHIDRO 092/2020 - RUAS R$ 48.249,36 IDA SUPERÁVIT FINANCERO - - R$ 51.494,11 | FEHIDRO Nº 176/2021 - GAL, BACIA 01 - R. SEBASTIÃO SUPERÁVIT FINANCERO - - SDR 100595/2022 - R 4.595,26 PAVIMENTAÇÃO - RUA APROVADA 90 MAITINGA SUPERÁVIT FINANCERO - - SDR 102234/2022 - R$ 52.424,97 | pavIMENTAÇÃO - RUAS 10 E 11 MAITINGA SUPERÁVIT FINANCERO - - SDR 102235/2022 - R$ 30.293,24 | pAvIMENTAÇÃO - RUAS 12 E 13 MAITINGA TOTAL R$ 1.633.017,73 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de março de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município