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norma nº 4415/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4415 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.415, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.633.017,73 (um milhão, seiscentos
e trinta e três mil, dezessete reais e
setenta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal
n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.633.017,73 (um milhão,
seiscentos e trinta e três mil, dezessete reais e setenta e três centavos), destinado
às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pra DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
SERVIÇO DE DRYWALL NO
CRAS E DE COMUNICAÇÃO
VISUAL PARA OS DIVERSOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
VINCULADOS
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 263 | R$ 300.000,00
AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES,
IMPRESSORAS E SCANNERS E
ETC.
01.20.02 | 08.244.0166.2.090 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 264 |R$ 145.051,03
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 | 272 |R: 30.000,00 PARA UTILIZAÇÃO NAS
OFICINAS
DESPESA COM OS SERVIÇOS
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 275 |R: 49.850,94 DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
DA FROTA DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
TRABALHO E RENDA
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 293 |R 31.237,96
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 293 |R$ 70.000,00 | DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO
TÉCNICA
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 | 294 | R$ 230.000,00 ELETRODOMÉSTICOS
PAGAMENTO DE AUXÍLIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 507 |R$ 59.000,00 ALIMENTAÇÃO - PROGRAMA
MAIS MÉDICOS
PAGAMENTO DE AUXÍLIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.48.00 | 01.000.0000 | 508 | R$ 216.000,00 MORADIA - PROGRAMA MAIS
MEDICOS
DEVOLUÇÃO DE SALDO DOS
CONVÊNIOS: FEHIDRO Nº
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 | 646 | R$ 187.056,94 | 092/2020 INDAIÁ - FEHIDRO Nº
176/2021 - SDR 100592/2022 -
SDR 102234/2022 E SDR
Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
102235/2022
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
REFERENTE AOS SERVIÇOS
PRESTADOS - VIGILÂNCIA NA
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 700 |R$ 314.820,86 UNIDADE VILA DO BEM -
CHÁCARAS - MESES
NOVEMBRO/DEZEMBRO DE
2023
TOTAL R$ 1.633.017,73
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UND | pROSNANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 275.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 856.139,93 FMAS
SUPERÁVIT FINANCERO -
R$ 314.820,86 | coTAPARTE ROYALTIES
SF - FEHIDRO 092/2020 - RUAS
R$ 48.249,36 IDA
SUPERÁVIT FINANCERO - -
R$ 51.494,11 | FEHIDRO Nº 176/2021 - GAL,
BACIA 01 - R. SEBASTIÃO
SUPERÁVIT FINANCERO - -
SDR 100595/2022 -
R 4.595,26 PAVIMENTAÇÃO - RUA
APROVADA 90 MAITINGA
SUPERÁVIT FINANCERO - -
SDR 102234/2022 -
R$ 52.424,97 | pavIMENTAÇÃO - RUAS 10 E
11 MAITINGA
SUPERÁVIT FINANCERO - -
SDR 102235/2022 -
R$ 30.293,24 | pAvIMENTAÇÃO - RUAS 12 E
13 MAITINGA
TOTAL R$ 1.633.017,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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