norma nº 4416/2024

Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 4.416, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 198.871,35
(cento e noventa e oito mil, oitocentos
e setenta e um reais e trinta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal Educação - SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 198.871,35 (cento e noventa e
oito mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROC A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
SERVIÇO DE
INFRAESTRUTURA DE
REDE LÓGICA DE DADOS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.40.00 | 01.000.0000 | 163 |R$ 60.373,40
SERVIÇO DE
INFRAESTRUTURA DE
REDE LÓGICA DE DADOS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
01.19.04 | 12.365.0054.1.093 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 165 |R$ 66.546,65
SERVIÇO DE
INFRAESTRUTURA DE
REDE LÓGICA DE DADOS
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
01.19.04 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 174 |R$ 71.951,30
TOTAL R$ 198.871,35
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UND | proanamaneA | DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 198.871,35 | coTA-PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 198.871,35
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município