norma nº 4417/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.417, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 135.000,00 (cento e
trinta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal
n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e
cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL | NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE LICENÇA
DE SOFTWARE
AUTOCAD - P.A nº
8136/2023
01.26.01 | 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 635 | R$ 135.000,00
TOTAL R$ 135.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROGANIICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.26.01 | 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 634 [R$ 135.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 135.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de março de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município