norma nº 4420/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnedria
DECRETO N. 4.420, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n. 4.011,
de 22 de setembro de 2022, que
nomeou os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Bertioga —
CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde,
através do Ofício n. 081/2024-SS, juntado aos autos do processo administrativo n.
7282/2022-2;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de
setembro de 2022, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA - CMDCA, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
1! — do Poder Executivo Municipal:
c) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Fabiana de Amorim Bizon — titular;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 18 de março de 2024. (PA n. 7282/22-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município