norma nº 4424/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.424, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Regulamenta o Anexo Il, Tabelas
| a XXIX, da Lei Municipal n.
1.326, de 10 de dezembro de
2018, fixando critérios de
enquadramento de construções
nos padrões legais para fins de
tributação de IPTU.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar-se critérios para o
perfeito enquadramento, para fins tributários, dos tipos e padrões de construção
e acabamento, em regulamentação às normas legais do anexo Il, Tabelas | a
XXIX, da Lei Municipal n. 1.326, de 10 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58, da Lei Complementar
Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, que prevê que na tributação dos
serviços da Construção Civil, a base de cálculo do ISSQN terá como parâmetro o
custo da construção em vigor na data do seu lançamento, conforme os padrões
estabelecidos em tabela específica publicada pelo Sindicato da Indústria da
Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON), na forma do disposto
na ABNT NBR 12721:2006, levando-se em conta os elementos contidos no
projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ou
constantes da planta do imóvel;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos critérios
existentes na tipificação dos padrões construtivos aplicados aos imóveis sujeitos
a enquadramento e definição de padrão construtivo,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto se fixa critérios para o
ENQUADRAMENTO DOS TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO, PARA
FINS DE TRIBUTAÇÃO DE IPTU, regulamentando as tipificações do Anexo II,
Tabelas la XXIX, da Lei Municipal n. 1.326, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 2º No enquadramento das construções por tipos e padrões de
construção, quanto à tributação de IPTU, conforme disposto na Planta Genérica
de Valores, serão seguidos os critérios das tabelas constantes no Anexo | deste
Decreto, estabelecendo-se a similaridade com o padrão do Sinduscon — SP,
Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo.
Art. 3º As tabelas constantes no Anexo | deste Decreto, são as
correspondentes àquelas previstas no anexo Il, Tabelas | a XXIX, da Lei
Drfeitura do Municíio de Bertioga
74 PR .
Estância Balnednia
Municipal n. 1.326, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de março de 2024. (PA n. 832/2024)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Drfeitura do Município de Bertioga
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ANEXO I
TIPOS E PADRÕES CONSTRUTIVOS
TABELA |
RESIDÊNCIAS
Residências unifamiliares térreas e assobradadas, com ou sem subsolo
RÚSTICA (PRIQ)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ATÉ 50 m2 UM PAVIMENTO
Construídas sem preocupação com projeto, aparentemente sem utilização de mão
de obra qualificada ou acompanhamento de profissional habilitado. Associadas à
autoconstrução, geralmente apresentam pé direito aquém dos usuais e
deficiências construtivas evidentes, tais como desaprumos e desníveis. Na maioria
das vezes são térreas, construídas em alvenaria e normalmente sem estrutura
portanto. Cobertura em laje pré-moldada ou telhas em fibrocimento ondulada
sobre madeiramento não estruturado e sem forro. Fachadas desprovidas de
revestimentos e áreas externas com pisos em terra batida ou cimentado rústico.
Caracteriza-se pelo uso apenas de materiais construtivos, de instalações e de
acabamentos indispensáveis, tais como: Pisos: cimentado ou caco de cerâmica;
Paredes: sem revestimentos internos ou externos; Instalações hidráulicas:
incompletas e com encanamentos aparentes; Instalações elétricas: incompletas e
com fiação exposta; Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem pintura e
geralmente reaproveitadas.
POPULAR (RPIQ)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ATÉ 70m* UM OU DOIS PAVIMENTOS
Construídas aparentemente sem preocupação com projeto ou utilização de mão
de obra qualificada. Na maioria das vezes são construídas em etapas, compondo
uma série de cômodos sem funções definitivas, podendo ocupar a totalidade do
terreno e ter mais de um pavimento, utilizando alvenaria e estrutura de concreto
improvisada. Cobertura em laje pré-moldada, podendo Ter impermeabilização por
processo simples ou telhas de fibrocimento sobre madeiramento não estruturado,
sem forro. Geralmente associadas à autoconstrução, apresentam pé direito
aquém dos legalmente especificados e deficiências construtivas evidentes, tais
como desaprumos, desníveis e falta de arremates. Fachadas desprovidas de
revestimentos ou com chapisco, emboço ou reboco e áreas externas em terra
batida, cimentado rústico ou sobras de materiais. Pisos: cimentado ou
revestimentos com caco de cerâmica ou cerâmica de qualidade inferior. Paredes:
chapisco, podendo ter partes com pintura ou faixas com azulejos ou, ainda sem
revestimentos. Instalações hidráulicas: incompletas, com peças sanitárias simples
e encanamentos eventualmente embutidos. Instalações elétricas: incompletas e
com fiação aparentes. Esquadrias: madeira rústica e/ou ferro simples, sem
pintura
REGULAR (R1-B)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ATÉ 100 m” UM OU DOIS PAVIMENTOS
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(PODENDO SER GEMINADAS, SERIE)
Construídas sem preocupação com projeto arquitetônico, satisfazendo
distribuição interna básica, composta geralmente de dois ou mais cômodos,
cozinha e banheiro. Na maioria das vezes são térreas, erigidas em estrutura
simples e alvenaria de tijolos de barro ou de blocos de concreto, total ou
parcialmente revestida. Cobertura em laje pré-moldada, podendo ter
impermeabilização por processo simples ou telhas de fibrocimento sobre
madeiramento podendo apresentar forros. Áreas externas em cimentado rústico
ou revestidas com caco de cerâmica ou similar. Fachadas normalmente com
emboço ou reboco podendo Ter pintura comum. Caracterizam-se pela utilização
de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade
inferior, restritos a alguns cômodos, tais como: Pisos: cimentado, cerâmica,
ardósia ou caco de cerâmica. Paredes: pintura simples sobre emboço ou reboco,
barra impermeável ou azulejo comum nas áreas molhadas, eventualmente até o
teto. Forro: sem revestimento ou pintura sobre emboço e reboco sobre a própria
laje; ou sobre madeira comum. Instalações hidráulicas: mínimas, geralmente
embutidas; aparelhos sanitários de louça comum e metais de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias, em geral embutidas e com número mínimo de
pontos de luz, interruptores, utilizando componentes comuns. Esquadrias:
madeira, alumínio com perfis econômicos e/ou ferro comum.
MÉDIO COMERCIAL (R1-B)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ATÉ 120 m* UM OU DOIS PAVIMENTOS
(PODENDO SER GEMINADAS)
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive de
ambos os lados, satisfazendo o projeto arquitetônico simples, geralmente
composta de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha, podendo dispor de
dependências externas para serviços e cobertura simples para veículo. Estrutura
Cobertura em laje pré-moldada, impermeabilizada ou telhas de cimento amianto
ou barro sobre estrutura de madeira, com forro. Áreas externas sem tratamentos
especiais, eventualmente pisos cimentados ou revestidos com caco de cerâmica
ou cerâmica comum. Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou
reboco, podendo ter detalhes em pastilhas, cerâmicas ou equivalentes, na
principal. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e
acabamentos econômicos e simples, tais como: Pisos: cerâmica comum, ardósia,
cimento queimado.
Paredes: pintura sobre emboço ou reboco aplicados na própria laje; ou sobre
madeira comum. Instalações hidráulicas: embutidas e restritas aos componentes
essenciais, dotadas de peças sanitárias comuns e metais de modelo simples.
Instalações elétricas: embutidas, com pontos de iluminação básicos, reduzido
número de tomadas e utilizando componentes comuns. Esquadrias: madeira,
alumínio e/ou ferro de padrão popular
MEDIA SUPERIOR (R1-N) .
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ATÉ 180 m? UM OU DOIS PAVIMENTOS
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Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser isoladas ou geminadas de um
dos lados, apresentando alguma preocupação com o projeto arquitetônico,
principalmente no tocante aos revestimentos internos. Compostas geralmente de
sala, dois ou três dormitórios (eventualmente uma suíte), banheiro, cozinha,
dependências para empregada e abrigo ou garagem para um ou mais veículos.
Estrutura mista de concreto e alvenaria, revestida interna e externamente.
Cobertura em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de barro apoiadas em
estrutura de madeira, com forro. Áreas externas com pisos cimentados ou
revestidos com cerâmica comum, podendo apresentar jardins. Fachadas
normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, usualmente com
aplicação de pedras, pastilhas ou equivalentes, na principal. Caracterizam-se pela
utilização de materiais construtivos convencionais e pela aplicação de
acabamentos de boa qualidade, porém padronizados e fabricados em série, tais
como: Pisos: pedra comum, vinílico, cerâmica esmaltada. Paredes: pintura látex
sobre massa corrida ou gesso; azulejo até o teto nas áreas molhadas. Forro:
pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira. Instalações
hidráulicas: completas, atendendo disposição básica, com peças sanitárias e seus
respectivos componentes de padrão comercial, podendo dispor de aquecedor
individual. Instalações elétricas: completas e com alguns circuitos independentes,
satisfazendo distribuição básica de pontos de luz e tomadas, podendo estar
incluídos, pontos para telefone e televisão. Esquadrias: portas lisas de madeira,
caixilhos de ferro, madeira ou de alumínio e janelas com veneziana de madeira ou
de alumínio de padrão comercial.
BOM (R1-N)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE DE 180 A 250 m? COM UM OU DOIS
PAVIMENTOS EM LOTES QUE VÃO DE 300 A 500 m?.
Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos,
construídas atendendo a projeto arquitetônico planejado no tocante à disposição
interna dos ambientes e a detalhes personalizados nas fachadas. Compostas
geralmente de sala para dois ou mais ambientes, três ou mais dormitórios (pelo
menos uma suíte), banheiros, lavabo social, copa, cozinha, além de dependências
de serviços completas e garagem para dois ou mais veículos. Estrutura mista,
cobertura de telhas de barro sobre estrutura de madeira ou lajes maciças
impermeabilizadas com proteção térmica. Áreas externas ajardinadas e
pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de
piscina ou churrasqueira. Fachadas pintadas a látex sobre massa corrida, textura
acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente. Caracteriza-se pela utilização
de materiais construtivos acabamentos de boa qualidade, alguns fabricados sob
encomenda: Pisos: cerâmica de alto padrão, carpete de madeira, madeira,
cerâmica esmaltada, placas de mármore, granito ou similar com dimensões
padronizadas. Paredes: pintura acrílica sobre massa corrida ou gesso; cerâmica,
fórmica ou pintura especial nas áreas frias. Forro: pintura sobre massa corrida na
própria laje; gesso; madeira. Instalações hidráulicas: completas e executadas
atendendo a projetos específicos; banheiro com peças sanitárias, metais e seus
respectivos componentes de qualidade, podendo dispor de aquecimento central.
Instalações elétricas: completas e compreendendo diversos pontos de iluminação
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e tomadas com distribuição utilizando circuitos independentes e componentes de
qualidade, inclusive pontos de telefone, de TV a cabo e, eventualmente
equipamentos de segurança. Esquadrias: madeira estruturada, ferro e/ou de
alumínio, caracterizadas por trabalhos e projetos especiais.
FINO (R1-A)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ACIMA 250 m? COM UM OU DOIS
PAVIMENTOS EM LOTES QUE VÃO DE 400 A 750 m?.
Edificações geralmente isoladas, obedecendo a projeto arquitetônico peculiar,
demostrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais
construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados.
Compostas normalmente de salas para três ou mais ambientes (estar, jantar,
escritórios, sala de inverno, biblioteca, etc.) quatro ou mais dormitórios
(geralmente suítes), lavabo social, sala de almoço, copa, cozinha com despensa,
além de dependências de serviços completas e garagem para no mínimo três
veículos. Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter
piscina, quadra esportiva ou churrasqueira. Estrutura completa de concreto
armado. Cobertura em laje impermeabilizada com produtos apropriados,
obedecendo a projetos específico e com proteção térmica ou telhas de cerâmica
ou ardósia, sobre estrutura de madeira. Fachadas pintadas a látex sobre massa
corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras especiais ou materiais
equivalente, com detalhes definindo um estilo arquitetônico. Caracterizam-se pela
utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, geralmente
produzidos sob encomenda, tais como: Pisos: mármore ou de granito,
porcelanato, cerâmica de alto padrão. Paredes: pintura acrílica sobre massa
corrida ou texturizadas, azulejos, fórmica, epóxi, tecidos, porcelanato ou
equivalente. Forro: pintura acrílica sobre massa corrida na própria laje; gesso;
madeira. Instalações hidráulicas: obedecendo a projeto específico, banheiros
dotados de peças sanitárias e metais nobres, hidromassagem, aquecimento
central. Instalações elétricas: projetadas especialmente e utilizando circuitos
independentes e componentes de qualidade, para pontos de usos diversos,
inclusive tomadas para equipamentos domésticos, telefone, eventualmente
equipamentos de ar condicionado e de segurança. Esquadrias: madeira e/ou de
alumínio, com detalhes de projeto específico e utilizando ferragens especiais.
EXTRA FINO (R1-A)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ACIMA DE 300 m? A 350,00 m?, COM UM
OU DOIS PAVIMENTOS EM LOTES ACIMA DE 500 m?.
Edificações geralmente isoladas, obedecendo a projeto arquitetônico peculiar,
demostrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais
construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados.
Compostas normalmente de salas para três ou mais ambientes (estar, jantar,
escritórios, sala de inverno, biblioteca, etc.), quatro ou mais dormitórios
(geralmente suítes), lavabo social, sala de almoço, copa, cozinha com despensa,
além de dependências de serviços completas e garagem para no mínimo três
veículos. Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter
piscina, quadra esportiva ou churrasqueira. Estrutura completa de concreto
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armado. Cobertura em laje impermeabilizada com produtos apropriados,
obedecendo a projetos específico e com proteção térmica ou telhas de cerâmica
ou ardósia, sobre estrutura de madeira. Fachadas pintadas a látex sobre massa
corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras especiais ou materiais
equivalente, com detalhes definindo um estilo arquitetônico. Caracterizam-se pela
utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, geralmente
produzidos sob encomenda, tais como: Pisos: mármore ou de granito,
porcelanato, cerâmica de alto padrão. Paredes: pintura acrílica sobre massa
corrida ou texturizadas, azulejos, fórmica, epóxi, tecidos, porcelanato ou
equivalente. Forro: pintura acrílica sobre massa corrida na própria laje; gesso;
madeira. Instalações hidráulicas: obedecendo a projeto específico, banheiros
dotados de peças sanitárias e metais nobres, hidromassagem, aquecimento
central. Instalações elétricas: projetadas especialmente e utilizando circuitos
independentes e componentes de qualidade, para pontos de usos diversos,
inclusive tomadas para equipamentos domésticos, telefone, eventualmente
equipamentos de ar condicionado e de segurança. Esquadrias: madeira e/ou de
alumínio, com detalhes de projeto específico e utilizando ferragens especiais
LUXO (R1-A)
AREA BRUTA, NORMALMENTE ACIMA DE 350 m? COM UM OU DOIS
PAVIMENTOS EM LOTES ACIMA DE 500 m?.
Edificações em terrenos de amplas dimensões, totalmente isolados, satisfazendo
a projeto arquitetônico exclusivo, tanto na disposição e integração dos ambientes
ou mais (estar, jantar, lareira, etc.), lavabo, sala de almoço, copa, cozinha, adega,
despensa, quatro ou mais suítes, sendo uma máster, dependências completas
para empregados (mais de um dormitório), garagem para quatro ou mais
veículos. Áreas livres planejadas atendendo projeto paisagístico especial,
usualmente contendo área de lazer completa, tais como piscina, vestiários,
quadras de esportes, churrasqueira. Cobertura em lajes maciças com proteção
térmica ou telhas de cerâmica ou ardósia, sobre estrutura de madeira. Fachadas
com tratamentos arquitetônicos especiais, definidos pelo estilo do projeto de
arquitetura. Caracterizam-se pela natureza excepcionalmente nobre e
diferenciada dos materiais e dos acabamentos empregados, personalizados para
reforçar a intenção do projeto, geralmente especialmente desenhados e
caracterizados por trabalhos especiais e com acessórios fabricados por
encomenda.
TABELA Il
APARTAMENTOS COM OU SEM ELEVADOR
REGULAR (R8-B) (PP-B) (PIS)
ÁREA ÚTIL, NORMALMENTE ATÉ 120 m? TRÊS OU MAIS PAVIMENTOS
Edificações com três ou mais pavimentos, dotados ou não de elevador (marca
comum) e satisfazendo a projeto arquitetônico simples. Hall de entrada e
corredores com dimensões reduzidas e acabamentos simples, geralmente sem
portaria, podendo o térreo apresentar outras destinações, tais como pequenos
salões comerciais ou lojas. Eventualmente pode haver espaço para
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estacionamento, contendo vagas de uso coletivo. Fachadas sem tratamentos
especiais, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco podendo Ter
aplicação de pastilhas, cerâmica ou equivalentes. Unidades normalmente
constituídas de sala, um ou mais dormitórios, banheiro, cozinha e área de serviço
conjugada ou separada por meia parede, geralmente sem dependência de
empregada. Caracteriza-se pela utilização de acabamentos econômicos, porém de
boa qualidade, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como:
Pisos: cerâmica simples, vinílico. Paredes: pintura látex sobre emboço, reboco ou
gesso, barra de azulejos (eventualmente até o teto) nas áreas molhadas.
Instalações hidráulicas: sumárias com número mínimo de pontos de água,
instalação somente de água fria; peças sanitárias básicas, de modelo simples.
Instalações elétricas: sumárias e com mínimo de pontos de luz, interruptores ou
tomadas, utilizando componentes comuns. Esquadrias: ferro, veneziana de PVC
ou de alumínio ou madeira do tipo comum.
BOM (R8-N) (R16N)
ÁREA ÚTIL, NORMALMENTE DE 120 ATÉ 250 m? EM GERAL. QUATRO
OU MAIS PAVIMENTOS
Edifícios atendendo a projeto arquitetônico com soluções planejadas tanto na
estética das fachadas como na distribuição interna dos apartamentos, em geral
dois por andar. Dotados de dois ou mais elevadores (social e serviço), geralmente
com acessos e circulação independentes. Hall social não necessariamente amplo,
porém com revestimentos e elementos de decoração de bom padrão. Áreas
externas com grandes afastamentos e jardins, podendo ou não conter área de
lazer (salão de festas, quadras de esportes, piscinas, etc. Fachadas com pintura
sobre massa corrida, massa texturizada ou cerâmica; eventualmente combinados
com detalhes em granito ou material equivalente. Unidades contendo salas para
dois ou mais ambientes, três dormitórios, pelo menos uma suíte, dois ou mais
banheiro completos, cozinha, dependências para empregada e duas ou mais
vagas de estacionamento. Caracterizam-se pela utilização de materiais
construtivos e acabamentos de bom padrão e qualidade, tanto nas áreas
privativas como nas de uso comum, tais como: Pisos: cerâmica esmaltada, placas
de mármore ou de granito. Paredes: pintura látex sobre e massa corrida ou gesso,
cerâmica. Instalações hidráulicas: completas com peças sanitárias e metais de
boa qualidade, aquecimento central. Instalações elétricas: completas e
compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição
utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos
especiais para equipamentos eletrodomésticos e instalações para antena de TV e
telefone nas principais acomodações. Esquadrias: caixilhos e venezianas de
madeira ou de alumínio.
FINO (R8-A) (R16-A)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE, ACIMA DE 250 m? ATÉ 300M? QUATRO
OU MAIS PAVIMENTOS COM ATÉ DOIS APARTAMENTOS POR ANDAR
Edifícios exibindo linhas arquitetônicas esmeradas. Normalmente compostos por
um único apartamento por andar, podendo ser dúplex. Elevadores de primeira
linha com circulação independente para a parte social e de serviço, ambos com
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acesso direto aos subsolos. Hall social amplo com materiais de acabamento e de
decoração esmerados e pé-direito elevado, dotados de guarita e sistema especial
de segurança. Áreas externas com grandes afastamentos, planejadas e com
tratamento paisagístico especial, geralmente completadas com área de lazer
completo. Fachadas dotadas de tratamentos especiais em concreto aparente,
massa raspada, texturizada, granito ou material equivalente. Unidades com pelo
menos quatro dormitórios (pelo menos duas suítes), sala para três ou mais
ambientes, dependências de empregada, ampla área de serviço e pelo menos três
vagas de estacionamento, eventualmente acrescidas de outras para visitantes.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos
especiais, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como: Pisos:
madeira, mármore, granito polido, cerâmica especial ou similar. Paredes: pintura
látex sobre massa corrida ou gesso, cerâmica, epóxi, melamínico ou similar.
Instalações hidráulicas: completas e obedecendo a disposição especial, com
peças sanitárias e metais de qualidade superior, podendo dispor de
hidromassagem e aquecimento central. Instalações elétricas: sistema especial de
iluminação, projetado em circuitos independentes, utilizando componentes de
qualidade, com pontos de tomada para usos diversos, inclusive para
equipamentos domésticos; eventualmente ar condicionado. Esquadrias: madeira
ou de alumínio, executadas atendendo a projetos específicos e utilizando
ferragens especiais
EXTRA-FINO (R8-A) (R16-A)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ACIMA DE 300 m? QUATRO OU MAIS
PAVIMENTOS COM ATÉ DOIS APARTAMENTOS POR ANDAR
Edifícios exibindo linhas arquitetônicas esmeradas. Normalmente compostos por
um único apartamento por andar, podendo ser dúplex. Elevadores de primeira
linha com circulação independente para a parte social e de serviço, ambos com
acesso direto aos subsolos. Hall social amplo com materiais de acabamento e de
decoração esmerados e pé-direito elevado, dotados de guarita e sistema especial
de segurança. Áreas externas com grandes afastamentos, planejadas e com
tratamento paisagístico especial, geralmente completadas com área de lazer
completo. Fachadas dotadas de tratamentos especiais em concreto aparente,
massa raspada, texturizada, granito ou material equivalente. Unidades com pelo
menos quatro dormitórios (pelo menos duas suítes), sala para três ou mais
ambientes, dependências de empregada, ampla área de serviço e pelo menos três
vagas de estacionamento, eventualmente acrescidas de outras para visitantes.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos
especiais, tanto nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como: Pisos:
madeira, mármore, granito polido, cerâmica especial ou similar. Paredes: pintura
látex sobre massa corrida ou gesso, cerâmica, epóxi, melamínico ou similar.
Instalações hidráulicas: completas e obedecendo a disposição especial, com
peças sanitárias e metais de qualidade superior, podendo dispor de
hidromassagem e aquecimento central. Instalações elétricas: sistema especial de
iluminação, projetado em circuitos independentes, utilizando componentes de
qualidade, com pontos de tomada para usos diversos, inclusive para
equipamentos domésticos; eventualmente ar condicionado. Esquadrias: madeira
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ou de alumínio, executadas atendendo a projetos específicos e utilizando
ferragens especiais
LUXO (R8-A) (R16-A)
ÁREA BRUTA, NORMALMENTE ACIMA DE 300 m? QUATRO OU MAIS
PAVIMENTOS, COM ATÉ DOIS APARTAMENTOS POR ANDAR
Edifícios com linhas arquitetônicas exclusivas e estilo diferenciado, atendendo a
projeto arquitetônico singular, com áreas privativas e sociais amplas e bem
planejados, caracterizados pela natureza excepcionalmente nobre dos materiais e
dos revestimentos utilizados. Elevadores de marca reputada, com acessos e
circulação independentes para a parte social e de serviço. Saguão social amplo e
pé direito elevado, dotado de materiais de acabamento e decoração esmerados e
controlado com sistema de vigilância por TV. Áreas externas com grandes
afastamentos, planejadas e atendendo projeto paisagístico, em geral contendo
área de lazer completa. Fachadas com tratamento arquitetônico em concreto
aparente ou revestimentos com massa raspada, massa texturizada, granito ou
material equivalente. Unidades amplas, normalmente uma por andar, podendo ser
dúplex ou tríplex, com, preocupação especialmente voltada na disposição dos
ambientes caracterizada pela circulação diferenciada nas áreas sociais, intima e
de serviço. Contendo salas para diversos ambientes (estar, jantar, intima, lareira,
almoço, biblioteca), pelo menos quatro suítes, com "closet", sendo uma máster,
cozinha, despensa e área de serviço com instalações completas para
empregados, além de varandas nas quais podem estar incluídas churrasqueiras e
piscina privativas. Normalmente quatro ou mais vagas de estacionamento por
unidade, além de outras para visitantes. Caracterizam-se pela natureza
excepcionalmente nobre e diferenciada das instalações e dos materiais de
acabamentos empregados, geralmente personalizados e caracterizados por
trabalhos especiais.
TABELA III
CASAS EM SÉRIE E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
PADRÃO REGULAR (PIS) (PP-B) (PP-N) (R8-B)
(definição pelo padrão construtivo e/ou pela área útil construída de até
120m?)
Edificações térreas ou assobradadas, podendo ser germinadas, inclusive de
ambos os lados, satisfazendo o projeto arquitetônico simples, com ou sem
unidades similares, geralmente compostas de sala, um ou mais dormitórios,
banheiro, cozinha, podendo dispor de dependências externas para serviços e
cobertura simples para veículo. Estrutura coberta em laje pré-moldada,
impermeabilizada ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de
madeira, forro. Áreas externas sem tratamentos especiais, eventualmente pisos
cimentados ou revestidos com caco de cerâmica ou cerâmica comum. Fachadas
normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco, podendo ter detalhes em
pastilhas, cerâmicas ou equivalentes, na principal. Caracterizam-se pela utilização
de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples, tais como: Pisos:
cerâmica comum, ardósia, cimento queimado. Paredes: pintura sobre emboço ou
reboco aplicados na própria laje; ou sobre madeira comum. Instalações
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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hidráulicas: embutidas e restritas aos componentes essenciais, dotadas de peças
sanitárias comuns e metais de modelo simples. Instalações elétricas: embutidas,
com pontos de iluminação básicos, reduzido número de tomadas e utilizando
componentes comuns. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro de padrão popular
PADRÃO BOM (R8-N) (R16-N)
(definição pelo padrão construtivo e/ou pela área útil construída acima de
120 até 250 m?)
Edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos,
construídas atendendo a projeto arquitetônico planejado, no tocante à disposição
interna dos ambientes e a detalhes personalizados nas fachadas, com ou sem
unidades similares, compostas geralmente de sala para dois ou mais ambientes,
três ou mais dormitórios (pelo menos uma suíte), banheiros, lavabo social, copa,
cozinha, além de dependências de serviços completas e garagem para dois ou
mais veículos. Estrutura mista, coberta de telhas de barro sobre estrutura de
madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com proteção térmica. Áreas
externas ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais,
eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Fachadas pintadas a látex
sobre massa corrida, textura acrílica ou com aplicação de pedras ou equivalente.
Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa
qualidade, alguns fabricados sob encomenda: Pisos: cerâmica de alto padrão,
carpete de madeira, madeira, cerâmica esmaltada, placas de mármore, granito ou
similar com dimensões padronizadas. Paredes: pintura acrílica sobre massa
corrida ou gesso; cerâmica, fórmica ou pintura especial nas áreas frias. Forro:
pintura sobre massa corrida na própria laje; gesso; madeira. Instalações
hidráulicas: completas e executadas atendendo a projetos específicos, banheiro
com peças sanitárias, metais e seus respectivos componentes de qualidade,
podendo dispor de aquecimento central. Instalações elétricas: completas e
compreendendo diversos pontos de iluminação e tomadas com distribuição
utilizando circuitos independentes e componentes de qualidade, inclusive pontos
de telefone, de TV a cabo e, eventualmente equipamentos de segurança.
Esquadrias: madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, caracterizadas por
trabalhos e projetos especiais.
PADRÃO LUXO (R8-A) (R16-A)
(definição pelo padrão construtivo e/ou pela área útil construída acima de
250m?)
Edificações totalmente isoladas, satisfazendo a projeto arquitetônico exclusivo,
tanto na disposição e integração dos ambientes ou mais (estar, jantar, lareira, etc),
lavabo, sala de almoço, copa, cozinha, adega, despensa, quatro ou mais suítes,
sendo uma máster, dependências completas para empregados (mais de um
dormitório), garagem para quatro ou mais veículos. Áreas livres planejadas
atendendo projeto paisagístico especial, usualmente contendo área de lazer
completa, tais como piscina, vestiários, quadras e esportes, churrasqueira.
Cobertura em lajes maciças com proteção térmica ou telhas de cerâmica ou
ardósia, sobre estrutura de madeira. Fachadas com tratamentos arquitetônicos
especiais, definidos pelo estilo do projeto de arquitetura. Caracterizam-se pela
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
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natureza excepcionalmente nobre e diferenciada dos materiais e dos
acabamentos empregados, personalizados para reforçar a intenção do projeto,
geralmente especialmente desenhados e caracterizados por trabalhos especiais e
com acessórios fabricados por encomenda.
TABELA IV
Estacionamento de Veículos
Área de estacionamento comum e indeterminado de veículo automotor, em
estabelecimentos comerciais, demarcada e identificada em projeto tão somente
para efeito de quantificação e disponibilidade.
REGULAR
Área de estacionamento localizada em espaço sem cobertura prevista no projeto
arquitetônico.
BOM
Área de estacionamento localizada em espaço com cobertura prevista no projeto
arquitetônico, subsolos ou pavimentos específicos e cobertos.
TABELA V
GARAGENS
Área de estacionamento de veículo automotor, em projeto arquitetônico podendo
ser classificada como:
Área de vaga de garagem vinculada à unidade autônoma: Área de
estacionamento privativo de veículo automotor, demarcada e identificada em
projeto arquitetônico e vinculada à área privativa principal da unidade autônoma
por direito de propriedade, sem atribuição de fração ideal específica no terreno e
partes comuns do condomínio
Área de vaga de garagem como unidade autônoma: Área de
estacionamento privativo de veículo automotor, demarcada e identificada em
projeto arquitetônico, com acesso que independe da ocupação das demais vagas
consideradas como unidades autônomas ou a outras vagas de uso comum e
indeterminado, e que, a critério do incorporador, será considerada como unidade
autônoma, com atribuição de fração ideal própria no terreno e partes comuns do
edifício;
Área de vaga de garagem de uso comum e indeterminado: Área de
estacionamento comum e indeterminado de veículo automotor, demarcada e
identificada em projeto tão somente para efeito de quantificação e disponibilidade.
Quando atribuído direito de uso de vaga (s) à unidade autônoma, pode ser tratada
como área de uso comum de divisão não proporcional. Quando não atribuído
direito de uso de vaga (s) à unidade autônoma, pode ser tratada tecnicamente
como área de uso comum de divisão proporcional
COM ELEVADOR
Garagens descritas em empreendimentos cuja área de estacionamento esteja
especificada em pavimento diverso daquele em mesmo nível do logradouro de
entrada e ou saída, onde os veículos se deslocam entre os pavimentos através de
equipamento de elevador
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Estado de São Paulo
Gslância Balneária
COM RAMPA
Garagens descritas em empreendimentos cuja área de estacionamento esteja
especificada em pavimento diverso daquele em mesmo nível do logradouro de
entrada e ou saída, onde os veículos se deslocam entre os pavimentos através de
rampas.
TÉRREA
Garagens descritas em empreendimentos cuja área de estacionamento esteja
especificada no pavimento de mesmo nível do logradouro de entrada e ou saída,
não havendo deslocamento de veículos entre pavimentos do empreendimento.
TABELA VI, VII, VII, IX, X, XI, XII, XII, XIV, XVII, XX, XXI, XXIL XXI, XXIV,
XXV, XXVIII E XXIX
Escritórios, Bancos e similares, Lojas, Supermercados, Mercearias, Hotéis e
similares, Pensões, Hotéis, Bares, Restaurantes e Lanchonetes, Academias
de Ginástica, Cemitérios, Hospitais e Asilos, Clínicas Médicas e Dentistas,
Escolas e Creches, Repartições Públicas, Policiais, Indústrias Comuns e
Especializadas
Comercial horizontal ou vertical, com ou sem elevador, de serviços ou
mistos, com ou sem subsolo
POPULAR (CAL-8) (definição pelo padrão construtivo)
Edificações térreas, vãos médios (em torno de 8m); caixilhos de ferro ou madeira,
eventualmente de alumínio; vidros comuns; pé direito até 3m. Estrutura de
alvenaria ou de concreto armado revestido. Acabamento externo: paredes
rebocadas; pastilhas, lito-cerâmicas; pintura à látex ou similar. Acabamento
interno: paredes rebocadas, revestidas com granilite, azulejos até meia altura;
pisos cerâmicos, granilite, tacos, borracha; forro simples ou ausente; pintura à
látex ou similar. Circulação: corredores de circulação, escadas e/ou rampas
estreitas; eventualmente elevador para carga. Instalações sanitárias: banheiros
privativos ou de uso comum, compatíveis com o uso da edificação
REGULAR (CSL-8) (definição pelo padrão construtivo)
Edificações térreas ou assobradas, executadas obedecendo à estrutura
convencional e sem preocupação com a funcionalidade ou estilo arquitetônico.
Subdivididos em salas com dimensões reduzidas, possuem banheiros que podem
ser privativos ou coletivos, contendo apenas instalações básicas e metais de
modelo simples. Hall e corredores de larguras reduzidas, geralmente sem portaria,
podendo o térreo apresentar destinações diversas, tais como pequenos salões ou
lojas. Normalmente com poucas vagas de estacionamento ou nenhuma. Fachadas
sem tratamentos arquitetônicos, normalmente pintadas a látex sobre emboço ou
reboco, combinadas com caixilhos do tipo econômico, fabricados com material de
qualidade inferior. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tanto
nas áreas privativas como nas de uso comum, tais como: Pisos: cerâmica comum,
ardósia, caco de cerâmica ou até cimentado liso. Paredes: pintura látex sobre
emboço ou reboco, barra impermeável (pintura ou azulejos comuns) nas áreas
molhadas e eventualmente, nas áreas de circulação e escadarias. Forros: pintura
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sobre emboço e reboco na própria laje. Instalações elétricas: sumárias e com
poucos pontos de luz, interruptores e tomadas, utilizando componentes comuns.
BOM (CSL-8)(CSL-16) (definição pelo padrão construtivo)
Edificações com até quatro pavimentos, com elevador, atendendo a projeto
arquitetônico planejado, compreendendo conjuntos de salas de dimensões
médias, dotadas de banheiros privativos, inclusive copa. Geralmente com número
reduzido de vagas de estacionamento por unidade. Hall de entrada não
necessariamente amplo, geralmente com portaria, podendo ou não abrigar lojas
no pavimento térreo. Áreas externas com recuos em geral ajardinadas. Fachadas
com aplicação de texturas ou revestimento cerâmico e caixilharia de alumínio,
madeira, observando vãos de dimensões médias. Caracteriza-se pela utilização
de acabamentos de qualidade, fabricados em escala comercial, nas áreas
privativas e de uso comum. Pisos: cerâmica, vinílico, granilite, pedra ou similar.
Paredes: pintura látex sobre massa corrida ou gesso, massa texturizada,
cerâmica, azulejos, pastilhas vitrificadas. Instalações elétricas: distribuição básica,
com pontos de luz e tomadas em quantidade satisfatórias e utilizando
componentes comuns, possuindo alternativa para instalação de ar condicionado
individual em local específico.
LUXO (CSL-8)(CSL-16) (definição pelo padrão construtivo)
Edificações com mais de quatro pavimentos, com elevador, atendendo a projeto
arquitetônico singular, estruturado em lajes amplas e especialmente concebidos
com módulos de banheiros e copas em posições previamente localizadas,
integrando sistema de segurança e manutenção, além de infraestrutura adequada
para receber incrementos tecnológicos, instalações de ar condicionado central, de
forma permitir grande versatilidade no aproveitamento dos pisos, de forma
integral ou sub dividido. Elevadores de alta velocidade e de grande capacidade.
Geralmente dotado de heliporto. Amplas áreas de estacionamento, com diversas
vagas, inclusive para visitantes. Áreas externas com grandes afastamentos,
dotadas de projetos paisagísticos e áreas comuns decoradas com materiais
sofisticados, possuindo locais para reuniões e dependências de apoio. Fachadas
de grande impacto visual, com uso do concreto armado, aço inoxidável ou
escovado, com vidros reflexivos especialmente projetados sob o ponto de vista da
luminosidade, conforto térmico e isolamento acústico
TABELA XVI - XXVII (Gl)
Posto de serviço, Armazém)
POPULAR (GI)
(definição pelo padrão construtivo)
Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até dez
metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou
não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou de
fibrocimento, sobre estrutura de madeira, sem forro. Fachadas sem revestimentos,
podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco. Caracteriza-se pela
utilização apenas de materiais de acabamentos essenciais, tais como: Pisos: em
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geral concreto rústico; podendo ter revestimentos ou pintura sobre reboco,
eventualmente barra impermeável nos banheiros. Paredes: geralmente sem
revestimento ou pintura sobre reboco, eventualmente barra impermeável nos
banheiros. Instalações hidráulicas: sumárias, dotado de aparelhos sanitários
simples. Instalações elétricas: mínimas com poucos pontos de luz e tomadas,
podendo apresentar fiações aparentes. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro
simples e de baixa qualidade.
REGULAR (GI)
(definição pelo padrão construtivo)
Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios,
mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias,
em geral até dez metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos
com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou
de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro.
Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco ou sem
revestimento. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimentos de
cerâmica comum ou caco de cerâmica. Paredes: pintura sobre reboco, podendo
apresentar barra impermeável e azulejos comuns nos banheiros. Instalações
hidráulicas: simples e dotadas apenas de equipamentos básicos. Instalações
elétricas: econômicas. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro
BOM (GI)
(definição pelo padrão construtivo)
Com um pavimento ou mais, pé- direito elevado e vãos de grandes proporções,
utilizando estruturas especiais metálicas, de concreto pré - moldado ou armado no
local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido.
Fachadas com tratamento arquitetônico, utilizando painéis de vidro, pintura a látex,
revestimento cerâmico ou outros materiais. Áreas externas com tratamento
paisagístico, pavimentação, tendo como dependências acessórias vagas de
estacionamento, guarita, plataforma de carga e descarga, dentre outras.
Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamento especiais, tais como:
Pisos: concreto estruturado e com revestimentos especiais nas áreas dos galpões;
cerâmico, vinílico, ou outros. Paredes: pintura com tintas especiais, resinas ou
acrílicas ou cerâmicas. Instalações hidráulicas: completas e de boa qualidade.
Instalações elétricas: completas, com componentes de boa qualidade, distribuídas
em circuitos projetados especialmente, incluindo cabines de força; instalações
suplementares para combate a incêndio, ar condicionado central nas áreas
administrativas, dentre outros. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro,
geralmente obedecendo a projeto específico.
TABELA XV, XVII, XIX (Gl)
Clube e agremiações, Cinemas e Teatros; Templos e outras Edificações
Assemelhados
POPULAR (definição pelo padrão construtivo)
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Com um só pavimento e vãos de pequenas proporções, podendo chegar até dez
metros, fechamentos com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto, podendo ou
não ser totalmente vedados. Cobertura em telhas de barro, metálicas ou de
fibrocimento, sobre estrutura de madeira, sem forro. Fachadas sem revestimentos,
podendo ser pintadas a látex sobre emboço ou reboco. Caracteriza-se pela
utilização apenas de materiais de acabamentos essenciais, tais como: Pisos: em
geral concreto rústico; podendo ter revestimentos ou pintura sobre reboco,
eventualmente barra impermeável nos banheiros. Paredes: geralmente sem
revestimento ou pintura sobre reboco, eventualmente barra impermeável nos
banheiros. Instalações hidráulicas: sumárias, dotado de aparelhos sanitários
simples. Instalações elétricas: mínimas com poucos pontos de luz e tomadas,
podendo apresentar fiações aparentes. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro
simples e de baixa qualidade.
REGULAR (Gl) (definição pelo padrão construtivo)
Com um pavimento ou mais, podendo ter divisões internas para escritórios,
mezaninos ou outras dependências. Projetados para vãos de proporções médias,
em geral até dez metros, em estrutura metálica ou de concreto e fechamentos
com alvenaria de tijolos ou blocos de concreto. Coberturas de telhas de barro ou
de fibrocimento sobre tesouras de madeira ou metálicas, geralmente com forro.
Fachadas normalmente pintadas a látex sobre emboço ou reboco ou sem
revestimento. Caracteriza-se pela utilização de poucos acabamentos, tais como:
Pisos: concreto, eventualmente estruturado, podendo ter revestimentos de
cerâmica comum ou caco de cerâmica. Paredes: pintura sobre reboco, podendo
apresentar barra impermeável e azulejos comuns nos banheiros. Instalações
hidráulicas: simples e dotadas apenas de equipamentos básicos. Instalações
elétricas: econômicas. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro.
BOM (Gl) (definição pelo padrão construtivo)
Com um pavimento ou mais, projetados para vãos, em geral, superior a dez
metros, utilizando estruturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto
protendido. Fachadas com tratamento arquitetônico simples, pintadas a látex, com
revestimento de cerâmica ou outros materiais. Áreas externas com piso cimentado
ou concreto simples, podendo Ter partes ajardinadas. Caracteriza-se pela
utilização de acabamentos econômicos, tais como: Pisos: concreto estruturado
nas áreas dos galpões, cerâmica, vinílico. Paredes: pintura a látex sobre reboco,
podendo apresentar barra impermeável e azulejos comuns nos banheiros.
Instalações hidráulicas: completas, com louça sanitária e metais comuns.
Instalações elétricas: completas, com distribuição em circuitos independentes.
Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro.
LUXO (GI) (definição pelo padrão construtivo)
Com um pavimento ou mais, pé- direito elevado e vãos de grandes proporções,
utilizando estruturas especiais metálicas, de concreto pré - moldado ou armado no
local. Coberturas metálicas ou telhas pré-moldadas de concreto protendido.
Fachadas com tratamento arquitetônico, utilizando painéis de vidro, pintura a látex,
revestimento cerâmico ou outros materiais. Áreas externas com tratamento
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
paisagístico, pavimentação, tendo como dependências acessórias vagas de
estacionamento, guarita, plataforma de carga e descarga, dentre outras.
Caracteriza-se pela aplicação de materiais de acabamento especiais, tais como:
Pisos: concreto estruturado e com revestimentos especiais nas áreas dos galpões;
cerâmico, vinílico, ou outros. Paredes: pintura com tintas especiais, resinas ou
acrílicas ou cerâmicas. Instalações hidráulicas: completas e de boa qualidade.
Instalações elétricas: completas, com componentes de boa qualidade, distribuídas
em circuitos projetados especialmente, incluindo cabines de força; instalações
suplementares para combate a incêndio, ar condicionado central nas áreas
administrativas, dentre outros. Esquadrias: madeira, alumínio e/ou ferro,
geralmente obedecendo a projeto específico.