| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4430 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de VANT’S (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, no Município Bertioga, para desenvolver ações de combate à dengue e demais doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypti. |
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