norma nº 4431/2024

Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.431, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 875.698,41
(oitocentos e setenta e cinco mil,
seiscentos e noventa e oito reais
e quarenta e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 875.698,41
(oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e um
centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UND | PRODIAANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE
01.2601 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 643 | R$ 875.698,41 LE
ZOONOSES — P.A Nº
10066/21
TOTAL R$ 875.698,41
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de operação de crédito, conforme segue:
NATUREZA
UNID | prooNAMANA| DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
R$ 875.698,41 CINISA IV
TOTAL R$ 875.698,41
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município