norma nº 4432/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.432, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; e
Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | praPESA
CONTRATO COM O
OPERADOR NACIONAL
DO SISTEMA DE
REGISTRO
ELETRÔNICO DE
IMÓVEIS
01.33.01 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 733 | R$ 30.000,00
REFORMA DO
FLUTUANTE NA ORLA
DO CENTRO DA
CIDADE
01.43.01 23.695.0232.2.054 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 825 | R$ 100.000,00
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | proa ALCA Toa | vincuLo | Dor VALOR RECURSO
DESPESA
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 729 |R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.43.01 | 23.695.0232.2.054 | 3.3.71.70.00 | 01.000.0000 | 821 | R$ 100.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município