norma nº 4433/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.433, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 323.075,00
(trezentos e vinte e três mil e
setenta e cinco reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE;
Planejamento Urbano — SP; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 323.075,00 (trezentos
e vinte e três mil e setenta e cinco reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROA CA DA VÍNCULO | DOT | VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
REAJUSTE DO
CONTRATO DE
FORNECIMENTO DE
MERENDA ESCOLAR
01.19.08 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 212 | R$ 307.035,00
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 369 | R$ 700,00 PESSOAL CIVIL
CONVÊNIO COM O
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 733 | R$ 16.000,00 | CARTÓRIO DE IMÓVEIS
DE SANTOS
TOTAL R$ 323.735,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROA A DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 |R$ 323.735,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 323.735,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município