norma nº 4434/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.434, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 7.180.320,79 (sete
milhões, cento e oitenta mil,
trezentos e vinte reais e setenta
e nove centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; e Fazenda — SF:
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.180.320,79 (sete
milhões, cento e oitenta mil, trezentos e vinte reais e setenta e nove centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PAGAMENTO DO
CONTRATO DE
MANUTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO
MUNICÍPIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 90 |R$ 500.000,00
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS E
FRALDAS PARA
ATENDER AS
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 503 |R$ 232.970,00 | FARMÁCIAS DAS UBS
DO MUNICÍPIO DE
BERTIOGA E
RESOLUÇÃO SS Nº
95
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.36.00 05.000.0000 | 504 | R$ 64.000,00 PARA ABRIGAR A
UNIDADE DE SAUDE
MANUTENÇÃO DOS
APARELHOS
ODONTOLÓGICOS,
SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE
PRÓTESES E
LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS PARA
AS UBS DO
MUNICÍPIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 3.3.90.39.00 05.000.0000 | 505 | R$ 228.500,00
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 3.3.90.36.00 05.000.0000 | 529 |R$ 37.500,00 | PARA ATENDIMENTO
DO CAPS
COMPLEMENTO
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 3.3.90.39.00 02.000.0000 | 551 | R$ 255.000,00 PARA A
CONTRATAÇÃO DOS
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
Drfeitura do Município de Bento 444
SERVIÇOS DE
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA E
EXAMES DE
CINTILOGRAFIA
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.50.85.00
05.000.0000
560
R$ 939.000,00
COMPLEMENTO
PARA A
PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO DE
GESTÃO DO
HOSPITAL
MUNICIPAL DE
BERTIOGA - UPA -
SADT E SAMU
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.34.00
05.000.0000
562
R$ 730.000,00
COMPLEMENTO
PARA A
PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO DE
GESTÃO DO
HOSPITAL
MUNICIPAL DE
BERTIOGA - UPA -
SADT E SAMU
01.25.01
10.305.0127.2.070
3.3.90.30.00
02.000.0000
604
R$ 66.155,00
INCREMENTO DE
COBERTURA
VACINAL
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
843
R$ 555.140,42
REVITALIZAÇÃO DA
AVENIDA ANCHIETA -
FASE 02-P.A Nº
11604/21
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
643
R$ 2.889.825,24
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE
CONTROLE
ZOONOSES - P.A Nº
10066/21
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
05.000.0000
843
R 600.645,53
REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO
CENTRO DE
CONTROLE
ZOONOSES - PA Nº
10066/21
01.33.01
04.123.0221.2.195
3.3.90.39.00
01.000.0000
733
R$ — 50.000,00
CAPACITAÇÃO IN-
COMPANY RELATIVO
À NOVA LEI DE
LICITAÇÕES Nº
14133/2021
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.33.00
07.000.0000
743
R$ 3.400,00
DESPESA COM
PASSAGEM PARA A
PARTICIPAÇÃO DOS
SERVIDORES NO
CURSO DO PNAFM
EM BELO
HORIZONTE/MG
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.39.00
07.000.0000
744
R$ 5.297,60
DESPESA COM
HOSPEDAGEM -
PARA A
PARTICIPAÇÃO DOS
SERVIDORES NO
CURSO DO PNAFM
EM BELO
HORIZONTE/MG
01.33.01
04.128.0222.2.266
4.4.90.52.00
07.000.0000
745
R$ 22.887,00
AQUISIÇÃO DE MESA
E CADEIRA PARA
SALA DE
TREINAMENTO,
CAPACITAÇÃO E
REUNIÃO
TOTAL
R$ 7.180.320,79
Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Parágrafo único. Fica incluído o vínculo 05.000.0000 na dotação
nº 529; o vínculo 02.000.0000 nas dotações nº 551 e 604; e o vínculo 07.000.0000
nas dotações nº 743, 744 e 745, nos termos do 8 2º, do art. 23, da Lei Municipal
n. 1.552/2023.
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
DREM (CEF
71010-80)
R 50.000,00
SUPERÁVIT
R 31.584,60 | FINANCEIRO - OC
- PNAFM
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FDO - FUNDO
MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
R$ 500.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FNS - REPASSE
CUSTEIO
R$ 1.669.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FMS - PAB
ESTADUAL
R 554.125,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FNS - REPASSE
CUSTEIO.
R 330.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
COTA - PARTE
ROYALTIES
R$ 3.444.965,66
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
EMENDA
202241180005 -
MARCO
BERTAIOLLI
R$ 600.645,53
TOTAL R$ 7.180.320,79
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município