| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.435, DE 05 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização — CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Leie, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, através do Memorando n. 070/2024 — SS; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO — CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS -— Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a vigorar com a seguinte redação: !— Marly Inês dos Reis, Reg. 6236 (em substituição ao ex-servidor Sinomar Augusto do Nascimento, Registro n. 6351); Parágrafo único. Fica designada como gestora do contrato supracitado a servidora Marly Inês dos Reis, Reg. 6236”. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de abril de 2024. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 4.340, de 21 de dezembro de 2023. Bertioga, 05 de abril de 2024. (PA n. 3900/17) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município