| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.942, de 21 de junho de 2022, que atualizou a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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