norma nº 4437/2024

Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na 
forma do Decreto 04/1993, em 16 de abril de 2024.
DECRETO N. 4.437, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária, 
por transposição, no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor 
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, § 1º, da Lei Municipal n. 1.552, 
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à 
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional – SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do
Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado à 
seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 46 R$ 80.000,00 
CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE AGÊNCIA 
DE PUBLICIDADE
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.126.0023.2.134 3.3.90.40.00 01.000.0000 36 R$ 80.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 16 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município