| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4440 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). |
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Estado de São Paulo É Es à Guslância Balneária DECRETO N. 4.440, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UND | procaMiTCA | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 721 [R$ 127.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 127.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.32.01 04,122.0211.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 682 | R$ 127.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 127.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 25 de abril de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município