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norma nº 4440/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4440 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).
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Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
DECRETO N. 4.440, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento,
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
127.000,00 (cento e vinte e sete mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e
sete mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UND | procaMiTCA | DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.33.01 | 04.123.0221.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 721 [R$ 127.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL
R$ 127.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.32.01 04,122.0211.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 682 | R$ 127.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL
R$ 127.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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