norma nº 4441/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.441, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento da
Câmara Municipal de Bertioga,
no valor de R$ 1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIl, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROGLAMANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA -
02.04.01 | 01.031.0002.1.001 | 4.4.90.51.00 | 01.00.0000 | 843 | 25 1.800.000,00 EXECUÇÃO DE
OBRAS
TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
(ANULAÇÃO DE
EMPENHO EM
RESTOS A PAGAR)
R$ 1.800.000,00
TOTAL R$ 1.800.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município