norma nº 4442/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.442, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 133.603,10 (cento
e trinta e três mil, seiscentos e
três reais e dez centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; Educação — SE; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
— SD; Segurança e Mobilidade — SC; Obras e Habitação — SO; e Fazenda —
SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
133.603,10 (cento e trinta e três mil, seiscentos e três reais e dez centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROSA ACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 3 R$ 40.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 187 | R$ 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 222 | R$ 60.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 224 | R$ 4.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 392 | R$ 10.603,10 | PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 622 | R$ 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 721 | R$ 13.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 133.603,10
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 5 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 T |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 186 | R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.243.0162.2.036 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 214 | R$ 64.000,00 VINCULADO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 | 389 | R$ 10.603,10 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 | 624 | R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
varas Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
01.33.01 04,123.0221.2.020 3.3.90.95.00 01.000.0000 | 726 | R$ 13.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 133.603,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município