norma nº 4443/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.443, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 4.855.091,80
(quatro milhões, oitocentos e
cinquenta e cinco mil, noventa
e um reais e oitenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE;
Meio Ambiente — SM; Segurança e Mobilidade — SC; Obras e Habitação — SO;
e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
4.855.091,80 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, noventa e um
reais e oitenta centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
EXECUÇÃO DE OBRAS
DIVERSAS —
ALTERAÇÃO DE FONTE
DE RECURSO
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 143 | R$ 16.168,81
EXECUÇÃO DE OBRAS
DIVERSAS —
ALTERAÇÃO DE FONTE
DE RECURSO
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 | 184 | R$ 172.591,57
EXECUÇÃO DE OBRAS
DIVERSAS —
ALTERAÇÃO DE FONTE
DE RECURSO
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 4.4.90,51.00 01.000.0000 | 343 | R$ 41.045,84
RENOVAÇÃO DO
CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE TOTENS
ELETRÔNICOS -
MONITORAMENTO DE
SEGURANÇA
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 454 | R$ 1.130.000,00
AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES
01.23.05 | 06.181.0108.2.191 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 462 |R$ 182.000,00| PARA ATENDER O
NOVO COMPLEXO DE
SEGURANÇA
EXECUÇÃO DE OBRAS
DIVERSAS —
ALTERAÇÃO DE FONTE
DE RECURSO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 | 643 | R$ 2.793.232.90
COMPLEMENTO DE
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.40.00 01.000.0000 | 734 | R 519.961,68 EMPENHO DO
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
CONTRATO COM
EMPRESA PARA OS
SERVIÇOS DE
AEROLEVANTAMENTO,
ATUALIZAÇÃO DO
MAPA DIGITAL
URBANO E OUTROS
TOTAL
R$ 4.855.091,80
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR
RECURSO
R$ 1.130.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
FUMAT — FUNDO
MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA AO
TRÂNSITO
(ESTADIA).
R$ 3.543.091,80
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA
— PARTE
ROYALTIES
R$ 182.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
FUNDO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA
PÚBLICA - FUNSEG
TOTAL
R$ 4.855.091,80
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município