norma nº 4445/2024

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Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.445, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento da Câmara Municipal de
Bertioga, no valor de R$ 125.000,00
(cento e vinte e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Câmara Municipal de Bertioga;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco
mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
ADEQUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
ADEQUAÇÃO DE
SERVIÇOS
02.04.01 | 01.031.0002.2.179 3.3.90.39.00 01.000.0000 862 |R$ 125.000,00
TOTAL R$ 125.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA il
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
02.04.01 | 01.031.0002.2.267 3.3.90.39.00 01.000.0000 866 |R$ 125.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 25 de abril de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município