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norma nº 4447/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4447 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaAltera o Decreto Municipal n.4.219, de 29 de junho de 2023, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nos termos que especifica.
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Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
DECRETO N. 4.447, DE 02 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto Municipal n.
4.219, de 29 de junho de 2023,
que nomeou o Conselho
Municipal de Assistência Social —
CMAS, nos termos que
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, através do Ofício n. 29/2024, juntado aos
autos do processo administrativo n. 3394/2022-3;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 4.219, de 29 de junho
de 2023, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
CMAS, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Ml — Representantes dos Profissionais (Assistentes Sociais,
Sociólogos ou Psicólogos):
1.1. Ana Luiza Teixeira Silva, titular;
2.1. Viviane de Siqueira, suplente.
IV— Representantes dos Usuários:
a) Instituto CAMPB:
1. Fabiana de Sá Rodrigues, titular;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de maio de 2024. (PA 3394/2022-3)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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