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norma nº 4448/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4448 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.448, DE 02 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PAGAMENTO
INDENIZATÓRIO AOS
SERVIÇOS PRESTADOS
PELO FORNECEDOR
CEMEAP MEDICINA E
SEGURANÇA DO
TRABALHO NOS MESES
10/2023 E 11/2023.
01.32.01 | 04,122,0211.2.192 3.3.90.92,00 01.000.0000 700 |R$ 65.000,00
TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA il
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.32.01 | 04.331.0212.2.193 3.3.90.39.00 01.000.0000 709 |R$ 65.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 02 de maio de 2024.

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