| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). |
| native_id | 6878 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.448, DE 02 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Administração — SA; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA PAGAMENTO INDENIZATÓRIO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORNECEDOR CEMEAP MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS MESES 10/2023 E 11/2023. 01.32.01 | 04,122,0211.2.192 3.3.90.92,00 01.000.0000 700 |R$ 65.000,00 TOTAL R$ 65.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA il UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.32.01 | 04.331.0212.2.193 3.3.90.39.00 01.000.0000 709 |R$ 65.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 65.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de maio de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto 04/1993, em 02 de maio de 2024.