norma nº 4449/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.449, DE 02 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 209.173,74
(duzentos e nove mil, cento e
setenta e três reais e setenta e
quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 209.173,74 (duzentos
e nove mil, cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
MEDIÇÃO DA REFORMA
DO PRÉDIO “SERRAMAR”
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 | 184 | R$ 209.173,74 — IMPLANTAÇÃO DA
NOVA UNIDADE
ESCOLAR
TOTAL R$ 209.173,74
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
R$ 209.173,74 | FINANCEIRO - COTA
PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 209.173,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 02 de maio de 2024.