norma nº 4451/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.451, DE 10 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.044.558,21 (um
milhão, quarenta e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e oito
reais e vinte e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e
Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.044.558,21 (um milhão, quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito
reais e vinte e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
PAGAMENTO
REFERENTE AO
FORNECIMENTO DE
ÁGUA - PRODESAN
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000| 116 |R$ 8.000,00
PAGAMENTO
REFERENTE AO
FORNECIMENTO DE
ENERGIA - PRODESAN
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 116 | R$ 40.000,00
PAGAMENTO
REFERENTE AO
01.19.01 | 12.364.0060.2.141 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 122 | R$ 20.000,00 FORNECIMENTO DE
ENERGIA - POLO
UNIVESP
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA QUE
PRESTE OS SERVIÇOS
DE DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DO
TERRITÓRIO EM
SAÚDE DIGITAL -
PORTARIA Nº 3.534
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 505 | R$ 29.404,20
INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 505 | R$ 100.000,00 | CUSTEIO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE -
PORTARIA Nº 3.595
LOCAÇÃO DE VEÍCULO
01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 547 | R$ 286.788,41 - CONTRATO Nº
115/2022
INCREMENTO
TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À
SAÚDE - PORTARIA Nº
3.591
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 551 | R$ 550.000,00
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.32.00 | 02.000.0000 | 605 |R$ 10.365,60 AQUISIÇÃO DE
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
REPELENTES PARA
DISTRIBUIÇÃO ÀS
GESTANTES -
RESOLUÇÃO SS-76
TOTAL
R$ 1.044.558,21
segue:
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$ 68.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - COTA
PARTE ROYALTIES
R$ 10.365,60
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - INC.
CONTROLE DAS
ALBOVIROSES
URBANAS
R$ 29.404,20
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
BLGES -
TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL NO SUS
R$ 100.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
BLAPS - INCREM.
TEMPORÁRIO
PORTARIA Nº 3.591/24
R$ 550.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
BLMAC - INCREM.
TEMPORÁRIO
PORTARIA Nº 3.591/24
R$ 286.788,41
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - COTA
PARTE ROYALTIES
TOTAL
R$ 1.044,558,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município