| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4452 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por operação de crédito no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.202.407,46 (cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.452, DE 10 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por operação de crédito no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.202.407,46 (cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito suplementar por operação de crédito no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.202.407,46 (cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA E UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA COMPLEMENTO DE EMPENHO DE 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 643 |R$ 5.202.407,46 CONTRATOS DE OBRAS EM EXECUÇÃO TOTAL R$ 5.202.407,46 Art. 2º A alteração orçamentária de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de operação de crédito, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO OPERAÇÃO DE R$ 5.202.407,46 | CRÉDITO BANCO DO BRASIL TOTAL R$ 5.202.407,46 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de maio de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município