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norma nº 4452/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4452 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar por operação de crédito no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.202.407,46 (cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e seis centavos).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.452, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar por operação de
crédito no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 5.202.407,46 (cinco milhões,
duzentos e dois mil,
quatrocentos e sete reais e
quarenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto crédito suplementar por
operação de crédito no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
5.202.407,46 (cinco milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos e sete reais e
quarenta e seis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA E
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
COMPLEMENTO DE
EMPENHO DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 643 |R$ 5.202.407,46 CONTRATOS DE
OBRAS EM
EXECUÇÃO
TOTAL R$ 5.202.407,46
Art. 2º A alteração orçamentária de que trata o artigo 1º deste
Decreto serão cobertas com recursos oriundos de operação de crédito, conforme
segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
OPERAÇÃO DE
R$ 5.202.407,46 | CRÉDITO BANCO DO
BRASIL
TOTAL R$ 5.202.407,46
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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