norma nº 4453/2024

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Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.453, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 83.387,93
(oitenta e três mil, trezentos e oitenta
e sete reais e noventa e três
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SM;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 83.387,93 (oitenta e três mil, trezentos
e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
REPARO DE DANOS
CAUSADOS NAS
INSTALAÇÕES DO CEA
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 341 |R$ 83.387,93 | (CENTRO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL), DEVIDO A
AÇÃO DE FORTES
CHUVAS E VENTANIA
TOTAL R$ 83.387,93
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.21.01 | 18.542.0182.2.235 4.4.90.51.00 01.000.0000 343 |R$ 83.387,93 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 83.387,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município