norma nº 4455/2024

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Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.455, DE 17 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 12.216,98 (doze
mil, duzentos e dezesseis reais
e noventa e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
12.216,98 (doze mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
MANUTENÇÃO DO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 218 |R$ 12.216,98 | VEÍCULO PRÓPRIO DO
CONSELHO TUTELAR
TOTAL R$ 12.216,98
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA di
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 215 | R$ 12.216,98 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 12.216,98
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município