norma nº 4456/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância DBalned sua
DECRETO N. 4.456, DE 17 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transferência, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 38.134,06
(trinta e oito mil, cento e trinta e
quatro reais e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional —
SG; e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 38.134,06 (trinta e oito mil, cento e
trinta e quatro reais e seis centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA 1
UNID | pROGRAMÁTICA | DADESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE
01.16.01 | 04,131.0021.2.026 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 45 |R$ 35.000,00 MATERIAL DE
IDENTIDADE VISUAL
MANUTENÇÃO DO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 218 |R$ 3.134,06 VEÍCULO PRÓRIO DO
CONSELHO TUTELAR
TOTAL R$ 38.134,06
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 3.3.30.41.00 01.000.0000 10 R$ | 20.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 3.3.50.41.00 01.000.0000 n R$ 15.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 | 08.243.0162.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 213 |R$ 3.134,06 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 38.134,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município