norma nº 4457/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.457, DE 17 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.078.777,33 (um
milhão, setenta e oito mil,
setecentos e setenta e sete
reais e trinta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE;
Obras e Habitação — SO; Saúde — SS; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.078.777,33 (um milhão, setenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e
trinta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA DA
PROGRAMÁTICA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
COMPLEMENTO DE
EMPENHO PARA
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 01.000.0000 184 R$ 150.386,51 CONSTRUÇÃO DA
UNIDADE ESCOLAR
VILA DO BEM
DEVOLUÇÃO DE
RECURSO DE
CONVÊNIO PAC 2 -
COBERTURA DA
QUADRA
POLIESPORTIVA -
E.M JOSÉ CARLOS
BUZINARO
01.19.01 | 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 05.000.0000 100 R$ 151.800,43
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 485 | R$ 15.744,20 | MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
SECRETARIA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 505 | R$112.012,52 | MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
01.25.01 | 10.302.0123.2.118 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 530 R$ 8.853,61 | MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
CAPS
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
NACE E SERVIÇOS
DE EQUOTERAPIA
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 538 | R$ 260.446,92
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Drfeitura do Município de Bertioga
01.25.01
10.302.0123.2.128
3.3.90.39.00
01.000.0000
551
R$ 50.077,21
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
UNIBEM
01.25.01
10.302.0123.2.157
3.3.90.39.00
01.000.0000
556
R$ 46.151,15
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
SAÚDE DA MULHER
01.25.01
10.303.0125.2.065
3.3.90.39.00
01.000.0000
574
R$ 6.890,58
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
FARMÁCIA
01.25.01
10.304.0126.2.131
3.3.90.39.00
01.000.0000
591
R$ 36.336,01
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
01.25.01
10.305.0127.2.070
3.3.90.39.00
01.000.0000
607
R$ 42.225,09
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE AR
CONDICIONADO -
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
643
R$ 54.073,16
ADITIVO DE
CONTRATO PARA
INSTALAÇÃO DE
BANCOS NA PRAÇA
VISTA LINDA
01.33.01
04.123.0221.2.195
4.4.90.51.00
01.000.0000
740
R$ 143.779,94
REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DA
SECRETARIA DA
FAZENDA
TOTAL
R$ 1.078.777,33
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$ 54.073,16
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - CFM -
COMPENSAÇÃO
FINANC. EXPLORAÇÃO
MINERAL - REC. 283
R$ 880.924,23
SUPERÁVIT
FINANCEIRO COTA -
PARTE ROYALTIES
R$ 143.779,94
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
ALIENAÇÃO DE BENS
TOTAL
R$ 1.078.777,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município