norma nº 4458/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.458, DE 17 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 36.703,23
(trinta e seis mil, setecentos e três
reais e vinte e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
36.703,23 (trinta e seis mil, setecentos e três reais e vinte e três centavos),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA DA
UNID | PROGRAMÁTICA | DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DEVOLUÇÃO DE
RECURSO DE
CONVÊNIO PAC 2 -
COBERTURA DA
QUADRA
POLIESPORTIVA -
E.M JOSÉ CARLOS
BUZINARO
01.19.01 | 12.122.0051.1.091 4.4.90.93.00 01.000.0000 100 |R$ 36.703,23
TOTAL R$ 36.703,23
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de reserva de contingência, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
RESERVA DE
01.33.01 | 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 754 |R$ 36.703,23 CONTIGÊNCIA
TOTAL R$ 36.703,23
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 17 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município