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norma nº 4460/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4460 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 154.300,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos reais).
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Estado de São Paulo
É Es à
Guslância Balneária
DECRETO N. 4.460, DE 24 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
154.300,00 (cento e cinquenta e
quatro mil e trezentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão
Institucional — SG; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda — SD; Segurança e Mobilidade — SC; Saúde — SS;
Obras e Habitação — SO; Procuradoria Geral do Município — PGM; e Fazenda —
SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
154.300,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID PROCR AMANA TA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 3 R 13.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 80 R 9.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 187 R 2.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 222 R 22.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 395 R$ 45.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 582 R 8.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 598 R 14.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 622 R 3.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 663 R 300,00 | PESSOAL CIVIL
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 721 R 38.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 154.300,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA ii
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.122.0021.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 1 R$ 13.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 79 R$ | 9.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 186 R$ 2.000,00 ORDINÁRIO
01.20.01 08.244.0161.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 221 R$ 22.000,00 ORDINÁRIO
01.23.01 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 389 | R$ 45.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.304.0126.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 580 R$ 8.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.305.0127.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 596 R$ 14.000,00 ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 620 |R$ 3.000,00 ORDINÁRIO
DPrefeitura do Município de Bertioga
Estância Balneária
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 661 R$ 300,00 ORDINÁRIO
01.33.01 04.123.0221.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 719 |R$ 38.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 154.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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