norma nº 4461/2024

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Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.461, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 3.134,06
(três mil, cento e trinta e quatro reais
e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda — SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.134,06 (três mil, cento e trinta e
quatro reais e seis centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
MANUTENÇÃO DO
01.20.01 | 08.243.0162.2.036 3.3.90.39.00 01.000.0000 218 |R$ 3.134,06 VEÍCULO PRÓPRIO DO
CONSELHO TUTELAR
TOTAL R$ 3.134,06
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 4.4.90.52.00 01.000.0000 242 |R$ 3.134,06 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.134,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município