norma nº 4462/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.462, DE 24 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 1.184.000,00 (um
milhão, cento e oitenta e quatro
mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos
— SU; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Segurança e
Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
1.184.000,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCAMATCA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PRORROGAÇÃO E
REAJUSTE
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 01.000.0000 | 67 | R$420.000,00 | CONTRATUAL DOS
SERVIÇOS DE
COVEIROS
LOCAÇÃO DE SALA
ANEXA AO CRAS
VICENTE DE
01.20.02 | 08.244.0168.2.107 | 3.3.90.36.00 | 05.000.0000 | 274 | R$24.000,00 | CARVALHO Il PARA
ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DO
CADÚNICO
CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA DE
TRANSPORTE
PARA O
PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E
ESPECIAL
01.20.02 08.244.0168.2.110 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 281 R$ 140.000,00
RENOVAÇÃO DO
SISTEMA DE
MONITORAMENTO
DE CÂMERAS
01.23.04 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 443 R$ 600.000,00
TOTAL R$ 1.184.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
= /ZAP
Estância Balnednia
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
FNAS - BB: 27957-
9-
ESTRUTURAÇÃO
DO SUAS
R$ 140.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
FNAS - BB: 27957-
9-
ESTRUTURAÇÃO
DO SUAS
R$ 24.000,00
SUPERÁVIT
R$ 600.000,00 FINANCEIRO
FUMAT - MULTAS
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
COTA - PARTE
ROYALTIES
R$ 420.000,00
TOTAL R$ 1.184.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município