norma nº 4464/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.464, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 202.000,00
(duzentos e dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos
e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
PAGAMENTO AOS
MEMBROS DA
JUNTA DE
01.33.01 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 732 R$ 172.000,00 RECURSOS
FISCAIS E DA
ATIVIDADE
DELEGADA
CELEBRAÇÃO DO
CONVÊNIO COM O
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 733 | R$ 30.000,00 CARTÓRIO DE
REGISTRO DE
IMÓVEIS
TOTAL R$ 202.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de reserva de contingência, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
RESERVA DE
01.33.01 99.999.0996.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 754 | R$ 202.000,00 CONTIGÊNCIA
TOTAL R$ 202.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município