norma nº 4465/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
DECRETO N. 4.465, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 4.698,85 (quatro
mil, seiscentos e noventa e oito
reais e oitenta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Ill, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente —
SM; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
4.698,85 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA vÍíNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 308 |R$ 2.066,63 PESSOAL CIVIL
01.32.01 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 685 |R$ 2.632,22 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 4.698,85
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | procaminCA | Di Diaries | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 305 [R$ 2.066,63 ORDINÁRIO
01.32.01 | 04.122.0211.2020 | 3.1.90.1100 | 010000000 | 682 [R$ 263222 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 4.698,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município