norma nº 4466/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.466, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 259.000,00
(duzentos e cinquenta e nove mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552,
de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às
Secretarias Municipais Governo e Gestão Institucional - SG; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 259.000,00
(duzentos e cinquenta e nove mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
UNID
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS
01.16.01 | 04.126.0023.2.134 3.3.90.39.00 01.000.0000 35 R$ 225.000,00
PAGAMENTO
INDENIZATÓRIO
RELATIVO AOS
SERVIÇOS PRESTADOS
01.32.01 | 04,122,0211.2.192 3.3.90.92.00 01.000.0000 700 R$ 34.000,00 PELO FORNECEDOR
CEMEAP MEDICINA E
SEGURANÇA DO
TRABALHO NOS MESES
10/2023 A 11/2023
TOTAL R$ 259.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
UNID | procRAmATCA | pi press | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 697 |R$ 225.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01] 04.331.0212.2.193 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 709 |R$ 34.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 259.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município