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norma nº 4467/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4467 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).
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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.467, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 542.000,00
(quinhentos e quarenta e dois mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente — SM; e Segurança e
Mobilidade — SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e
quarenta e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMA A DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA DE ATIVIDADE
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 348 | R$ 330.000,00 | DELEGADA PARA AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
DESPESA COM A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
01.23.04 04.122.0107.2.190 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 454 R$ 212.000,00 PRESTADOS COM A
LIMPEZA DA RODOVIÁRIA
MUNICIPAL
TOTAL R$ 542.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 212.000,00 FUMAT ESTADIA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNESPA - FDO MUNICIPAL
DE PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
R$ 330.000,00
TOTAL R$ 542.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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