| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.467, DE 06 DE JUNHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente — SM; e Segurança e Mobilidade — SC; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMA A DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 348 | R$ 330.000,00 | DELEGADA PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DESPESA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 01.23.04 04.122.0107.2.190 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 454 R$ 212.000,00 PRESTADOS COM A LIMPEZA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL TOTAL R$ 542.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID | PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - R$ 212.000,00 FUMAT ESTADIA SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNESPA - FDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL R$ 330.000,00 TOTAL R$ 542.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de junho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município