norma nº 4468/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.468, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação — SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | proa DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
DEVOLUÇÃO DE
RECURSO FEDERAL
PARA CONSTRUÇÃO
DA QUADRA DA E.M.
JOSÉ CARLOS
BUZINARO
01.19.01 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.93.00 | 01.000.0000 100 R$ 3.000,00
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.40.00 01.000.0000 96 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.51.00 01.000.0000 97 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.1.091 4.4.90.52.00 01.000.0000 98 R$ 1.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município