| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4469 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.469, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda - SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROGRAM AE A víxcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA REFORMA DO IMÓVEL QUE SEDIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES 01.20.02 08.243.0169.2.077 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 252 | R$ 250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT R$ 250.000,00 FINANCEIRO COTA- PARTE ROYALTIES R$ 250.000,00 TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de junho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município