| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4475 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). |
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17 . . . a ), . Drfeitura do CMunici bio de Bertioga Estado de São Paulo Gslância Balneária DECRETO N. 4.475, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Procuradoria Geral do Município — PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA di UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 667 |R$ 5.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 5.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.23.01 | 06.181.0101.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 389 |R$ 5.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ | 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de junho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município