norma nº 4476/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.476, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 519.950,00
(quinhentos e dezenove mil e
novecentos e cinquenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos —
SU; Educação — SE; Saúde — SS; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 519.950,00
(quinhentos e dezenove mil e novecentos e cinquenta reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROGRATIACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.18.02 | 15,451.0044.2.020 | 3,1.90.13.00 | 01.000.0000 | 80 | ps >00000 | PESSOLCML
CONVÊNIO -
PROGRAMA DE
TRANSPORTE
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 | 02.000.0000 199 | R$ 348.520,00 ESCOLAR - REDE
ESTADUAL DE
ENSINO
01.25.01 | 10.305.0127.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 | 596 [R$ 145.760,00 PESSOL CIVIL
CONTRATAÇÃO
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 4.4.50.39.00 | 05.000.0000 | 795 |R$ 23.670,00 DE
PARECERISTAS
TOTAL R$ 519.950,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
UNID
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - CIP
R$ 2.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
R$ 145.760,00 | BLVGS - AGENTES
DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
QESE
TRANSPORTE
R$ 348.520,00
Vaday Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TRANSF. POLÍTICA
R$ 2367000 | DE FOMENTOA
CULTURA - LEI
ALDIR BLANC
TOTAL R$ 519.950,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município