norma nº 4477/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.477, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 105.000,00 (cento e
cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade -
SC;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 105.000,00 (cento e
cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID | pROGRAMÁTICA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
CONTROLE DE
ACESSO E
LIMPEZA PARA O
TERMINAL
RODOVIÁRIO —
EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.23.04 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 455 |R$ 105.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.23.04 04.122.0107.2.190 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 454 |R$ 105.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município