norma nº 4478/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.478, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar por Operação de
Crédito, no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de
R$ 80.000.000,00 (oitenta
milhões de reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Suplementar, por
Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$
80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
NATUREZA
UNID PROCR A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO
DE EMPENHO DE
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 | 643 | R$ 80.000.000,00 | CONTRATO DE
OBRA EM
EXECUÇÃO
TOTAL R$ 80.000.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Suplementar de
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
Operação de Crédito, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA |,
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO —
R$ 80.000.000,00 BANCO DO
BRASIL
TOTAL R$ 80.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município