norma nº 4479/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.479, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 8.693.579,35 (oito
milhões, seiscentos e noventa e
três mil, quinhentos e setenta e
nove reais e trinta e cinco
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Segurança e
Mobilidade - SC; Obras e Habitação — SO; Administração — SA; e Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 8.693.579,35 (oito
milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta
e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID PROGRAMÁTICA
CONSOANTE P.A.
01.23.01 06.181.0101.2.188 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 405 |R 60.000,00 N. 5224/2022
COMPLEMENTO
DE EMPENHO DE
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 643 | R$ 3.305.362,40 | CONTRATOS DE
OBRA EM
EXECUÇÃO
APORTE PARA
COBERTURA DO
DÉFICIT
ATUARIAL
01.32.01 04.122.0213.2.093 3.3.91.97.00 | 01.000.0000 | 707 | R$ 1.328.216,95
PAGAMENTO DE
ENCARGOS
01.33.01 | 28.843.0911.0.021 | 3.2.90.21.00 | 01.000.0000 | 746 | R$ 4.000.000,00 SOBRE
OPERAÇÃO DE
CRÉDITO
TOTAL R$ 8.693.579,35
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO
GERAL
R$ 4.000.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO
GERAL
R$ 1.328.216,95
Drfeitura do Município de Bento 444
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
R$ 60.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO
GERAL
R$ 3.305.362,40
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
COTA - PARTE
ROYALTIES
TOTAL
R$ 8.693.579,35
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
na data de sua publicação,