| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4480 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 4.480, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Administração — SA; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROCADRITA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - 011601 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 44 |R$ 400000 | O O ELEITORAL CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA 01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.0000.0000 | 278 |R$ 38.360,00 | ATENDER OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA AQUISIÇÃO DE ÁGUA 01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 693 |R$ 12.000,00 | MINERAL E GALÕES DE ÁGUA TOTAL R$ 54.360,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID pronimiaca | Di pras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.1220021.2095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 15 [R$ 4.000,00 ORDINÁRIO 01.20.02 | 08.24401682.110 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 | 280 [R$ 38.360,00 VINCULADO 013201 | 04.122,0211.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 697 [R$ 12.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 54.360,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município sua publicação,