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norma nº 4480/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4480 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).
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texto integral #

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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 4.480, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 54.360,00
(cinquenta e quatro mil, trezentos e
sessenta reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG;
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda — SD; e Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 54.360,00 (cinquenta e quatro
mil, trezentos e sessenta reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCADRITA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL -
011601 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 44 |R$ 400000 | O O ELEITORAL
CONTRATAÇÃO DE
OFICINEIROS PARA
01.20.02 | 08.244.0168.2.110 | 3.3.50.43.00 | 05.0000.0000 | 278 |R$ 38.360,00 | ATENDER OS USUÁRIOS
DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA
AQUISIÇÃO DE ÁGUA
01.32.01 | 04.122.0211.2.192 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 693 |R$ 12.000,00 | MINERAL E GALÕES DE
ÁGUA
TOTAL R$ 54.360,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID pronimiaca | Di pras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.1220021.2095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 15 [R$ 4.000,00 ORDINÁRIO
01.20.02 | 08.24401682.110 | 3.3.90.34.00 | 05.000.0000 | 280 [R$ 38.360,00 VINCULADO
013201 | 04.122,0211.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 697 [R$ 12.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 54.360,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
sua publicação,

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