| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4481 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
| native_id | 6920 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e Estado de São Paulo Gslância Balneária 17 . . . a ), . Drfeitura do CMunici bio de Bertioga DECRETO N. 4.481, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dispõe orçamento sobre alteração orçamentária, por transposição, no do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA A UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA RESTITUIÇÃO DE IPTU 01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 737 |R$ 5.000,00 PAGO À MAIOR TOTAL R$ 5.000,00 dotação orçamentária: Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.33.01 | 04.122.0224.2.257 3.3.90.30.00 01.000.0000 713 R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ | 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município