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norma nº 4481/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4481 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Estado de São Paulo
Gslância Balneária
17 . . . a ), .
Drfeitura do CMunici bio de Bertioga
DECRETO N. 4.481, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dispõe
orçamento
sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
do
Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.552, de 28 de julho de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal da Fazenda — SF;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA A
UNID | pROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
RESTITUIÇÃO DE IPTU
01.33.01 | 04.123.0221.2.195 | 3.3.90.93.00 | 01.000.0000 | 737 |R$ 5.000,00 PAGO À MAIOR
TOTAL R$ 5.000,00
dotação orçamentária:
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte
FUNCIONAL
NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.33.01 | 04.122.0224.2.257 3.3.90.30.00 01.000.0000 713 R$ | 5.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ | 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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