br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 4482/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4482 / 2024
Date 2024-06-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
native_id6921

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.482, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Procuradoria Geral do Município — PG; Administração — SA;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil
reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | pROSNANICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.29.01 | 03.092:0152.2020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 663 [R$ 11.000,00 PESSOAL CNVIL
01.3201 | 04.122.0211.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 684 [R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 31.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.29.01 03.092.0152.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 661 |R$ 11.000,00 ORDINÁRIO
01.32.01 04.122.0211.2.020 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 682 | R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 31.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 27 de junho de 2024.

open original →