norma nº 4488/2024

ST;
Drfeitura do Munecih co de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.488, DE 04 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
9.271.552,06 (nove milhões, duzentos
e setenta e um mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais e seis
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação —
SE; Saúde — SS; Obras e Habitação — SO; Administração — SA; e Turismo e Cultura —
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.271.552,06 (nove milhões,
duzentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e seis centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.02
15.451.0044.2.020
3.1.90.11.00
01.000.0000
79
170.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02
15.451.0044.2.020
3.1.90.13.00
001.000.0000
80
35.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02
15.451.0044.2.020
3.1.91.13.00
01.000.0000
82
01.18.02
15.451.0044.2.020
3.3.90.46.00
01.000.0000
83
5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02
15.451.0044.2.020
3.3.90.49.00
01.000.0000
R
R
R 2.000,00 PESSOAL CIVIL
R
R
$ 500,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02
15.451.0044.2.032
4.4.90.51.00
01.000.0000
9
SUPLEMENTAÇÃO PARA
R$ 3.216.775,30 DESVINCULAÇÃO DE
RECEITA
01.19.02
12.365.0052.2.020
3.1.90.04.00
02.000.0000
133
R$ 1.000.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.50.85.00
02.000.0000
560
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES
R$ 1.300.000,00 ASSISTENCIAIS E DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE E DO
HOSPITAL MUNICIPAL -
ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSO
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.50.85.00
02.000.0000
560
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM GERENCIAMENTO,
OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DE AÇÕES
R$ 2.000.000,00 ASSISTENCIAIS E DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE E DO
HOSPITAL MUNICIPAL -
ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSO
01.26.01
15.451.0148.1.098
4.4.90.51.00
01.000.0000
643
COMPLEMENTO DE
R$ 1.328.276,76 | EMPENHO DE CONTRATOS
DE EM EXECUÇÃO
01.32.01
04.122.0211.2.192
3.3.90.30.00
01.000.0000
693
R$ 100.000,00 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Drfeitura do Munecih co de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DE EXPEDIENTE E DE
LIMPEZA
FORNECIMENTO DOS
01.43.01 | 23.695.0231.2.168 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 811 |R$ 114.000,00 SERVIÇOS DE ÁGUA E
ESGOTO
TOTAL R$ 9.271.552,06
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
NATUREZA
DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R$ 100.000,00 TESOURO GERAL
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FUNDO
MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$ 1.328.276,76
SUPERÁVIT FNANCEIRO -
R$ 3.216.775,30 FUNDO MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - EMENDA
- SERV. ESP. DE GESTÃO
HOSPITALAR
R$ 1.300.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - EMENDA
R$ 2.000.000,00 202432159381 -
TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
R 212.500,00 FUNDO DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FUNDEB
R$ 1.000.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
COTA PARTE ROYALTIES
R$ 114.000,00
TOTAL R$ 9.271.552,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município