norma nº 4491/2024

Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.491, DE 04 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do
Poder Executivo Municipal, no
valor de R$ 639.767,14
(seiscentos e trinta e nove mil,
setecentos e sessenta e sete
reais e quatorze centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 6º, da Lei
Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de
adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação — SE; e
Turismo e Cultura - ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 639.767,14
(seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e quatorze
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
PROJETO AVCB DA
01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 199 |R$ 22.852,66 E. M. HILDA
STRENGER RIBEIRO
MANUTENÇÃO DO
TERMO DE
FOMENTO SE - Nº
01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 204 |R$ 593.244,48 01/2020 - APAE
(AJUSTE DE
NATUREZA DE
DESPESA)
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
ASSESSORIA E
ACOMPANHAMENTO
DA
01.43.01 | 13.392.0234.2.057 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 791 |R$ 23.670,00 | IMPLEMENTAÇÃO
DA POLÍTICA
NACIONAL - ALDIR
BLANC - AJUSTE DE
NATUREZA DE
DESPESA
TOTAL R$ 639.767,14
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
UNID
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.40,00 | 01.000.0000 | 200 |R$ 22.852,66 VINCULADO
Estado de São Paulo
zo (PP
Estância Balnednia
Drfeitur do Município de Bento 444
01.19.06 12.367.0056.2.059 | 3.3.50.43.00 | 01,000.0000 | 201 | R$ 593.244,48 VINCULADO
01.43.01 13.392,0234.2.057 | 44.50.3900 | 05.000.0000 | 795 |R$ 23.670,00 VINCULADO
TOTAL R$ 639.767,14
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município