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norma nº 4492/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4492 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, por Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.797.592,54 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.492, DE 04 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar, por Operação de
Crédito, no orçamento do Poder
Executivo Municipal, no valor de R$
14.797.592,54 (quatorze milhões,
setecentos e noventa e sete mil,
quinhentos e noventa e dois reais e
cinquenta e quatro centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Suplementar, por Operação
de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.797.592,54
(quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e
cinquenta e quatro centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prsesA
COMPLEMENTO DE
EMPENHO DE
CONTRATO DE OBRAS
EM EXECUÇÃO
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 643 R$ 14.797.592,54
TOTAL R$ 14.797.592,54
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Suplementar de que
trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de Operação de
Crédito, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID
OPERAÇÃO DE
R$ 14.797.592,54 CREDITO - BANCO DO
BRASIL
TOTAL R$ 14.797.592,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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