| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4492 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, por Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.797.592,54 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.492, DE 04 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, por Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.797.592,54 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso Il, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Suplementar, por Operação de Crédito, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 14.797.592,54 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prsesA COMPLEMENTO DE EMPENHO DE CONTRATO DE OBRAS EM EXECUÇÃO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 07.000.0000 643 R$ 14.797.592,54 TOTAL R$ 14.797.592,54 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de Operação de Crédito, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO UNID OPERAÇÃO DE R$ 14.797.592,54 CREDITO - BANCO DO BRASIL TOTAL R$ 14.797.592,54 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de julho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município