norma nº 4493/2024

Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.493, DE 05 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.653.991,10 (um milhão, seiscentos e
cinquenta e três mil, novecentos e
noventa e um reais e dez centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação - SE;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.653.991,10 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e dez centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROSNANINCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
AQUISIÇÃO DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.32.00 | 01.00.0000 | 175 |R$ 63865263 | MATERIN DIDÁTICO
AQUISIÇÃO DE
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 195 | R$ 1.015.338,47 MATERIAL DIDÁTICO
TOTAL R$ 1.653.991,10
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
UNID
SUPERÁVIT
R$ 1.653.991,10 FINANCEIRO - COTA
PARTE ROYALTIES
TOTAL R$ 1.653.991,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município