| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4495 / 2024 |
| Date | 2024-07-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
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Drfeitura do Municipio de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DECRETO N. 4.495, DE 05 DE JULHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n. 1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PR A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA COMPLEMENTO DE 01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 | 643 | R$ 2.000.000,00 | EMPENHO DE CONTRATOS DE OBRAS EM EXECUÇÃO TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de superávit financeiro conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO - EMENDA 202341180001 - DEPUTADO MARCO BERTAIOLLI R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de julho de 2024. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município