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norma nº 4495/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4495 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
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Drfeitura do Municipio de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DECRETO N. 4.495, DE 05 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.581, de 27 de dezembro de 2023, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PR A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
COMPLEMENTO DE
01.26.01 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 | 643 | R$ 2.000.000,00 | EMPENHO DE CONTRATOS
DE OBRAS EM EXECUÇÃO
TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de superávit financeiro conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
- EMENDA 202341180001
- DEPUTADO MARCO
BERTAIOLLI
R$ 2.000.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de julho de 2024.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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